Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1035/2015 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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