Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
PDL 1104/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 29/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 01/07/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

