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Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1096/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Coronel Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/08/2026Aguardando Recurso (MESA)
  2. 13/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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