Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1087/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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