Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1047/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 26/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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