Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1046/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazário, Estado de Goiás.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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