Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PDL 1044/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lucas do Rio Verde, estado do Mato Grosso.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

05/05/2026 — Aprovado o Parecer.
10/06/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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PDL 1044/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política