Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
REQ 5228/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei complementar n° 192, de 2015, que “Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário Heringer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026