Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
PDL 1032/2025
Ementa oficial
Aprova o ato constante da Portaria 3.719, de 14 de novembro de 2017, que revoga a permissão outorgada à Sudoeste Comunicações Sociedade LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto Legislativo nº 722, de 25 de agosto de 2004.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2026Pronta para Pauta (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

