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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PL 6051/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 06/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/07/2026Pronta para Pauta (CCULT)
  2. 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CIDOSO)
  3. 06/11/2026Aguardando Parecer (CIDOSO)
  4. 06/11/2026Aguardando Parecer (CIDOSO)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

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