Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

06/05/2026 — Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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