Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivan Valente (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026