Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
SBT 3/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender e a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026