Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

PRL 2/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Orlando Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/12/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvado o Destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.
03/12/2025 — Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Orlando Silva.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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