Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, dos Projetos de Lei n°s 10.379/2018 e 4.999/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

