Câmara dos DeputadosApresentada em 28/11/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Helio Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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