Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Maia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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