Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
REC 26/2025
Ementa oficial
Recorre da decisão proferida pela Presidência da CAPADR em Questão de Ordem que contestou a competência daquele colegiado para convocar o Ministro de Estado de Educação para prestar esclarecimentos atinentes à sua pasta
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

