Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025
REQ 5181/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Natália Bonavides (Autor(a) principal)
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026