Câmara dos DeputadosApresentada em 01/12/2025

RIC 8008/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a governança ambiental da Petrobras, seus protocolos de conformidade, o acompanhamento ministerial sobre o passivo de multas ambientais e a compatibilidade entre a expansão exploratória da estatal e o acúmulo de infrações não quitadas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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