Câmara dos DeputadosApresentada em 28/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

José Rocha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

11/12/2025 — Aprovado o Parecer.
14/04/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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