Câmara dos DeputadosApresentada em 28/11/2025

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Ementa oficial

Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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