Câmara dos DeputadosApresentada em 27/11/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a divulgação eletrônica da lista de material escolar por instituições públicas e privadas de educação básica (NOVA EMENTA)

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julia Zanatta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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