Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025

EMR 4/0

Ementa oficial

VOTO pela COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n.º 956, de 2015, desde que com as emendas 01, 02, 03 e 04 apresentadas, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas adotadas pela CTASP

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Westphalen (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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