Câmara dos DeputadosApresentada em 27/11/2025
REQ 5143/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luiz Ovando (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/11/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026