Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 956/2015, com as emendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas n. 1 e 2 da CTRAB.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/12/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026