Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025

SBT 5/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a veiculação gratuita de programas e campanhas educativos e informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente pelas emissoras de rádio e televisão.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Jara (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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