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Câmara dos DeputadosApresentada em 27/11/2025

PL 6014/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação

Desde 27/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/09/2026Aguardando Deliberação (CSPCCO)
  2. 27/10/2026Aguardando Deliberação (CSPCCO)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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