Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do PL 4117/25; e pela rejeição do PL 4207/25, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Icaro de Valmir (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

