Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
REQ 5138/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 2.853 de 2022, que altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/12/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

