Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Fabio Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 26/11/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 26/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.
- 26/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026