Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PL 5986/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josivaldo Jp (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Aguardando Parecer (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026