Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
REQ 5109/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.810 de 2025, que “Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Any Ortiz (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/11/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026