Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025

MSC 1752/2025

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, assinado em Washington, em 7 de setembro de 1977.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 19/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/12/2025Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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