Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025

RPD 12/0

Ementa oficial

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Ana Pimentel (Coautor(a))
Jorge Solla (Coautor(a))

Tramitação registrada

26/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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