Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

ESB 2/2025

Ementa oficial

Acrescenta dispositivo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.152, de 2025, para atualizar o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, exigindo formação superior específica e exame de ingresso para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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