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Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

RIC 7944/2025

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Ementa oficial

Requer do Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações acerca das medidas destinadas à adequação das regras contributivas e dos modelos de filiação previdenciária para trabalhadores independentes, autônomos e empreendedores, considerando sua relevância para a sustentabilidade do sistema e para a geração de renda em um mercado cada vez mais dinâmico.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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