Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

INC 2839/2025

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Ementa oficial

Sugere a inclusão da disciplina de Noções de Direito e Cidadania nos currículos do ensino fundamental e médio.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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