Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

ESB 1/2025

Ementa oficial

Altera a Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre formação superior para os Corretores de Imóveis; e altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para dispor sobre atos notariais relativos a imóveis.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Átila Lira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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