Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

PSS 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do Senado Federal ao PL 5026/2019 (nº anterior PL 7725/2017)

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/12/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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