Câmara dos DeputadosApresentada em 25/11/2025

SBT 4/0

Ementa oficial

Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 25/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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