Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 24/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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