Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.328/2022 e do PL 657/2024, apensado, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/11/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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