Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2023, e dos Projetos de Lei nº 977, de 2024; 2.610, de 2024; 571, de 2025; 801, de 2025; 968, de 2025; e 1.281, de 2025, na forma do Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

