Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025
TVR 1117/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Ipueira - ACDCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026