Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025
TVR 1115/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.457, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 08/10/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026