TVR 1104/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.113, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 29 de outubro de 2023, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda., atualmente denominada FM Liberdade de Abre Campo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 15/10/2026Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026