Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025

TVR 1101/2025

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.168, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Natureza Comunicações Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento

Desde 13/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/04/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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