Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025
MSC 1702/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.477, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Fundação Cultural Eclética Universal para a Rádio Voz do Cerrado Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

