Câmara dos DeputadosApresentada em 24/11/2025

INC 2833/2025

Ementa oficial

Sugere à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia a atualização da regulamentação do Programa de Tarifa Noturna para Piscicultura, a fim de permitir que as unidades consumidoras incluam, no mesmo padrão de energia, as residências e os barracões de apoio vinculados à atividade.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sergio Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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